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Tag: tributação

Mato Grosso do Sul Lança Programa de Cadastro Positivo para Regularidade Fiscal

O Governo de Mato Grosso do Sul lançou o Cadastro Positivo MS, uma iniciativa que visa incentivar a regularidade fiscal e simplificar o ambiente tributário. Com benefícios para contribuintes em dia, o programa busca promover uma cultura de conformidade e justiça tributária no estado.

Prefeitura de Ladário discute possível parceria com a Receita Federal para destinação de materiais apreendidos

A implementação dessa medida dependeria de regulamentações específicas e de critérios para a destinação dos bens, garantindo que o uso esteja alinhado às normas legais e administrativas vigentes. Além disso, desafios como o armazenamento e a logística de distribuição também precisariam ser considerados na viabilidade da iniciativa.

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