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Tag: Supremo Tribunal Federal

Lula Veta Projeto de Lei que Reduz Penas para Atos Golpistas de Janeiro

O presidente Lula vetou o Projeto de Lei da Dosimetria, que pretendia reduzir penas de condenados por atos golpistas de janeiro de 2023. A decisão, anunciada em uma cerimônia que rememorou a defesa da democracia, agora aguarda a deliberação do Congresso.

Brasília Comemora Três Anos de Defesa da Democracia com Eventos Especiais

Brasília realiza eventos em defesa da democracia para marcar os três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro. Cerimônias e exposições destacam a importância da preservação dos valores democráticos.

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