Mato Grosso do Sul Lança Programa de Cadastro Positivo para Regularidade Fiscal
O Governo de Mato Grosso do Sul lançou o Cadastro Positivo MS, uma iniciativa que visa incentivar a regularidade fiscal e simplificar o ambiente tributário. Com benefícios para contribuintes em dia, o programa busca promover uma cultura de conformidade e justiça tributária no estado.
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Essa ação está alinhada com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e visa reduzir o impacto ambiental gerado pelo descarte inadequado desse material.