MP recomenda exoneração de contratados sem concurso em Corumbá

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou a exoneração imediata de servidores contratados sem concurso público pela Prefeitura de Corumbá. A decisão, assinada pelo promotor Luciano Bordignon Conte, baseia-se na existência de concurso público vigente para os mesmos cargos, o que torna ilegais as prorrogações de contratos temporários. A medida visa garantir o cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal e evitar atos de improbidade administrativa.