Governo de MS Intensifica Medidas de Combate a Fraudes em Benefícios Sociais
O Governo de MS intensifica ações para combater fraudes em programas sociais, estabelecendo um canal de denúncias e promovendo a capacitação de servidores. Essas medidas visam garantir a integridade e a efetividade do programa Mais Social.
CGE e Sead implementam Compliance Social para fortalecer transparência e governança em programas sociais
A resolução se soma ao Decreto 16.575, que regulamenta o programa Mais Social e prevê sanções para beneficiários que prestarem informações falsas. Entre as medidas estabelecidas pelo decreto, estão: