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Tag: Lei Federal 15.326/2026

Justiça de MS Determina Fim de Greve na Educação de Corumbá e Garante Calendário Escolar

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o fim do movimento grevista na educação de Corumbá, assegurando a continuidade das aulas. A decisão ressalta que a greve não é um direito absoluto quando se trata de serviços essenciais como a educação.

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