Ex-Secretária de Saúde de Corumbá terá que devolver R$ 340 mil aos cofres públicos por irregularidades em contrato
A Justiça de Corumbá condenou a ex-secretária de Saúde, Dinaci Vieira Marques Ranzi, a devolver mais de R$ 340 mil aos cofres públicos por irregularidades em contrato com a Viação Cidade Corumbá. Investigação revelou pagamentos indevidos relacionados a vales-transportes não utilizados pelos servidores. A condenação foi confirmada pela juíza Luíza Vieira Sá de Figueiredo, que rejeitou embargos da defesa, mantendo a responsabilidade por improbidade administrativa.
MP recomenda exoneração de contratados sem concurso em Corumbá
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou a exoneração imediata de servidores contratados sem concurso público pela Prefeitura de Corumbá. A decisão, assinada pelo promotor Luciano Bordignon Conte, baseia-se na existência de concurso público vigente para os mesmos cargos, o que torna ilegais as prorrogações de contratos temporários. A medida visa garantir o cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal e evitar atos de improbidade administrativa.