Corumbá Reformula Licenciamento Ambiental para Aumentar Eficiência e Segurança Jurídica
O novo decreto de Corumbá simplifica o licenciamento ambiental, introduzindo a Declaração de Dispensa de Licenciamento para atividades de baixo impacto. A medida visa desburocratizar processos e garantir a proteção ambiental simultaneamente.