Prazo de cinco dias foi estabelecido pelo STF para que o presidente da CPI Mista do INSS explique o uso de recursos públicos
O senador Carlos Viana, que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista do INSS, recebeu um prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos sobre emendas que totalizam R$ 3,6 milhões destinadas à Fundação Oásis, vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, da qual é membro. A determinação foi feita pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As emendas em questão foram protocoladas em três anos diferentes: 2019, 2023 e 2025. Durante sua decisão, o ministro Flávio Dino destacou indícios de desvio de finalidade e uma relação de financiamento contínuo, além de uma possível violação dos princípios de impessoalidade e transparência. Segundo ele, as emendas Pix devem ser claramente identificadas, incluindo o nome do parlamentar responsável, o beneficiário e a finalidade, sendo vedado qualquer direcionamento que não siga critérios objetivos.
A Igreja Batista da Lagoinha é liderada pelo pastor Valadão e tem conexões com figuras como Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel. Em resposta às acusações, o senador Viana defendeu as emendas afirmando que elas visam a causas sociais e garantiu que não existem elementos que comprovem lavagem de dinheiro envolvendo a fundação. Ele também negou ter qualquer relação próxima com Zettel.
“Fica evidente que o senhor Fabiano Zettel atuava sob o nome da Igreja Batista da Lagoinha, mas possuía um CNPJ distinto, com prestação de contas separada. Não há qualquer contaminação com a igreja matriz e não foi identificada ligação no trabalho. Reitero que destinei, de minhas emendas, recursos a uma fundação que anualmente investe R$ 10 milhões na recuperação de pessoas em situação de rua e dependentes químicos, e continuarei a apoiar essa causa”.
Na mesma decisão, Flávio Dino acrescentou que as emendas em questão “não atendem ao interesse público, mas sim ao interesse de manter um vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades sob investigação”.
Além disso, o deputado Dorinaldo Malafaia, do PDT do Amapá, solicitou a suspeição de Carlos Viana, considerando inegável a participação da Lagoinha em casos anteriores que envolvem irregularidades. O Senado agora será notificado para iniciar a contagem do prazo de cinco dias estipulado por Dino.