A Prefeitura de Corumbá, por meio da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal (FMAP), abriu o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, com o objetivo de selecionar empresas e entidades para realizar a coleta e a destinação final ambientalmente adequada de óleo de cozinha usado. Essa ação está alinhada com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e visa reduzir o impacto ambiental gerado pelo descarte inadequado desse material.
O projeto permitirá a instalação de coletores em diversos espaços públicos de Corumbá, como o Ecoponto Municipal, o Paço Municipal, a sede da FMAP e as unidades do CRAS. As propostas poderão ser enviadas até o dia 28 de março, sendo aceitas por correspondência ou entregues pessoalmente na sede da FMAP, localizada na rua Cuiabá, 1614, entre as ruas Major Gama e Firmo de Matos, no centro da cidade.
A seleção das propostas ocorrerá no dia 31 de março, e as empresas ou entidades interessadas devem apresentar documentação que comprove capacidade técnica e regularidade fiscal. A permissão para o uso dos espaços será concedida por 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. A entidade selecionada será responsável pela instalação, manutenção e retirada dos resíduos de óleo de cozinha, garantindo sua destinação final correta.
A íntegra do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 pode ser consultada na edição de 26 de fevereiro do DIOCORUMBÁ.
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